REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA DE DEUS

INSTITUIÇÃO CULTURAL E ASSISTENCIAL – “ADICA”

 

CAPÍTULO I  -  INTRODUÇÃO

Art. 1º – O presente Regimento Interno tem por finalidade regulamentar os direitos e as disposições contidas no Estatuto Social da ASSEMBLEIA DE DEUS INSTITUIÇÃO CULTURAL E ASSISTENCIAL – “ADICAsendo uma Instituição Religiosa sem fins lucrativos,devidamente inscrita e registrada perante os órgãos competentes.

 

CAPITULO II

ADMISSÃO, DIREITOS, DEVERES E DISCIPLINA DE MEMBROS

 

Seção 1

Da Admissão

Art. 2º. A ADICA tem número ilimitado de membros, os quais são admitidos na qualidade de crentes em nosso Senhor Jesus Cristo mediante confissão pública de sua fé e crença, sem discriminação de nacionalidade, cor, condição social ou política, desde que aceitem e concordem voluntariamente, com a liturgia, credo, doutrinas, disciplinas, costumes e forma de captação de recursos da ADICA com bom testemunho público, tendo a Bíblia Sagrada como única regra infalível de fé normativa para a vida e formação cristã, batizados por imersão em águas em nome do Pai, do Filho e do Espírito Santo, e que preencham as seguintes condições:

I - sejam capazes civilmente, exceto os casos de admissão de menores de idade, previsto no § 2º deste artigo;

II - sejam possuidores de bom testemunho pessoal e conduta ilibada, devidamente testemunhada por, no mínimo, dois membros ativos;

III - sejam legalmente solteiros, casados, viúvos, separados ou divorciados e poderão ser admitidas como membro o casal que convivam maritalmente por mais de dez anos juntos como família que tenham exemplo de bom testemunho pessoal e de conduta única familiar, e tendo impedimento de contrair o matrimonio civilmente, sendo este analisado caso a caso pela diretoria, não poderão casar-se somente na Igreja, e  não serão admitidos como obreiros

§ 1º. Os estados civis de solteiro e casado não se aplicam à união de pessoas do mesmo sexo, nem será permitido a celebração de casamentos de pessoas do mesmo sexo, por contrariarem os princípios das Sagradas Escrituras, somente sendo admitidos casais heterossexuais, conforme Dt 23.17,18; Lv 18.22; 20.13; Rm 1.24-28; I Co 6.10; I Tm 1.10.

§ 2º.  Poderão ser admitidas pessoas menores de idade, a partir de doze anos, que preencham os requisitos espirituais esposados nas Sagradas Escrituras, representadas ou assistidas por seus responsáveis legais.

Art. 3º. Também poderá ser admitido como membro, qualquer interessado oriundo de outra igreja evangélica, desde que preencha os requisitos dos artigos anteriores e que sejam recomendado por carta.

Parágrafo Único. A admissão do recomendado somente se dará após a apresentação da carta em reunião de membros, após manifestação da maioria dos presentes.

Art. 4º.  A pessoa interessada em tornar-se membro proveniente de outra igreja, que não porte carta de recomendação, poderá ser admitida por aclamação da maioria dos membros presentes na reunião referida no artigo anterior, após entrevista pessoal com o pastor da igreja, ou por uma pessoa por ele designada.

Seção 2

Do Exercício do Direito

Art. 5º. O interessado em se desligar do rol de membros poderá fazê-lo em qualquer época, mediante pedido escrito protocolado na Secretaria, em cuja ocasião deverá devolver a respectiva carteira de identificação.

Seção 3

Do Cumprimento dos Deveres

Art. 6º. Todos os membros devem dedicar-se à leitura, meditação e observância de toda a Bíblia Sagrada, tendo-a como a infalível Palavra de Deus.

Parágrafo Único. Qualquer atitude que configure confrontação, desobediência ou irreverência à Bíblia Sagrada não será tolerada, sujeitando o membro à aplicação de disciplina, como previsto no Estatuto e Regimento interno.

Art. 7º. Também devem ser observadas todas as determinações da Assembleia Geral, da Diretoria e Conselhos, quando conformes à Bíblia Sagrada.

Art. 8º. Constitui também dever de todos os membros tratar uns aos outros respeitosamente, observando a fraternidade cristã esboçada na Bíblia Sagrada, resguardando a privacidade e a intimidade pessoal individual.

Parágrafo Único. No relacionamento pessoal deve cada membro tratar ao outro como “Irmão” ou “Irmã”.

Art. 9º. É obrigatório o comparecimento de cada membro aos cultos, notadamente aos de Santa Ceia, ensino da Bíblia, bem como às reuniões dos órgãos internos dos quais faça parte.

Parágrafo Único. O desatendimento injustificado do contido deste artigo ensejará a aplicação de medida disciplinar adequada.

Art. 10. Todo membro deve esforçar-se para que as finalidades sociais da ADICA sejam alcançadas, de forma voluntária, sem exigência de remuneração, nos limites de suas possibilidades, somente eximindo-se do cumprimento do dever aqui estipulado, mediante a justificativa de indisponibilidade de tempo pelo cumprimento de obrigações seculares, não poderão faltar nem chegarem atrasados as reuniões, sem previa justificativa;

Parágrafo Único. Os Obreiros e Membros da ADICA não poderão fazer partes de grupos externos e conjuntos mistos de varias denominações, e não poderão participar de outros desenvolvimentos paralelos, tais como: abrir espaços residenciais ou comerciais com finalidades  de reuniões de cultos ou eventos sob a direção de outros Ministérios;

Art. 11. A contribuição financeira de cada membro para que as finalidades sociais daADICA sejam alcançadas será sempre voluntária, obedecendo, porém, as determinações bíblicas regulamentadoras e aplicáveis ao assunto, tendo sempre a visão espiritual de que está contribuindo para o engrandecimento do Reino de Deus na terra, através da igreja.

Parágrafo Único. Nenhum dos Obreiros e Membros da ADICA poderão reivindicar para si ou para outrem, quais quer beneficio de caráter material, doação de bens móveis, imóveis ou semoventes, nem mesmo importâncias em dinheiro da entidade; Seus trabalhos serão voluntários e gratuitos;

Seção 4

Da Disciplina

Art. 12. As penas disciplinares, aplicáveis, serão pela ordem:

I - Advertência verbal;

II - Suspensão das atividades de membros, por prazo determinado, o qual não excederá a 4 (quatro) meses;

III – Afastamento do quadro de membros;

§ 1º. O prazo estipulado no parágrafo II do artigo 12 deste Regimento será aplicado nas transgressões que causem grave repercussão negativa no seio da comunidade, tendo, todavia, o pastor da igreja a liberdade de observar períodos menores em situações emergenciais.

§ 2º. O membro disciplinado poderá ser reintegrado à comunhão da ADICA  depois de ter cumprido as disciplinas estabelecidas, desde que demonstre os sinais bíblicos de arrependimento e sua conduta recomende a reintegração nos moldes previstos no Regimento.

Art. 13. Somente será aplicada penalidade a qualquer membro, após entrevista pessoal deste com o pastor presidente da igreja, ou por alguém por ele designado.

Art. 14. A gravidade da falta cometida determinará a graduação da penalidade a ser aplicada nos limites contidos no artigo 13 do Regimento, obedecendo a avaliação pastoral.

Art. 15. A pena de afastamento do quadro de membros se dará preferencialmente nos cultos de membros, mediante comunicação do pastor presidente da igreja, o qual levará em conta para recomendar à aplicação do afastamento a repercussão negativa entre os membros ou no seio da comunidade local quanto à conduta do membro.

§ 1º.  É expressamente vedada a publicidade de atos pecaminosos, para se preservar a honra, a dignidade e a imagem de qualquer dos membros, devendo ser observado para tanto o devido sigilo sobre os fatos.

§ 2º. Quando o pastor presidente da igreja concluir que o fato motivador da aplicação da disciplina deva ser comunicado aos demais membros, deverá usar a seguinte expressão: “Por ter procedido em desacordo com os preceitos contidos na Bíblia Sagrada, recomendo o afastamento do quadro de membros, do irmão ou da irmã...”.

§ 3º. Também será afastado o membro que se ausentar ou abandonar o cumprimento dos deveres estatutários, pelo prazo mínimo de 90 dias, após constatação comprovada pelo devido acompanhamento pessoal.

§ 4º. Será obrigatória a comunicação do afastamento ao membro, verbalmente ou por escrito. Não sendo este encontrado para ciência do fato, tal comunicação será afixada no quadro de avisos da igreja, devendo ali permanecer pelo período de 15(quinze) dias, contados da data da sua afixação.

Art. 16. A reintegração do membro afastado dar-se-á mediante manifestação pessoal do interessado, por carta ou verbalmente, perante os membros presentes, preferencialmente na Santa Ceia, reconhecendo a procedência da penalidade, observado o prazo previsto no § 2º do art. 12 deste regimento, podendo ser reduzido a critério do pastor presidente da igreja.

Art. 17. Considerando a submissão às normas contidas na Bíblia Sagrada, a necessidade de ser respeitada a crença nos princípios doutrinários e a santidade e dignidade do local dos cultos, não será admitida nem tolerada qualquer atitude pessoal ou comportamento que venha confrontar com a liturgia, o decoro e o respeito ao que é sagrado e à honra de cada cultuante, podendo o infrator, membro ou não membro da ADICA ser advertido verbalmente, e, havendo resistência, ser compulsoriamente retirado do local.

Art. 18. Comete falha aquele que ofende o próximo e os costumes adotados pela Igreja (Mt 18.15-17), mediante a prática:

I – da desonestidade;

II - da discórdia;

III - da dissensão;

IV - do inadimplemento de obrigações civis;

V - do uso tatuagem e pirces;

VI - do uso em público, pelas mulheres, de calça comprida, saias e blusas consideradas indecentes;

VII - de esportes coletivos, exceto quando obrigatório;

VIII - da participação em movimentos folclóricos populares, salvo no cumprimento de obrigações escolares e de trabalho;

IX - da formação do vínculo de namoro com pessoa descrente;

X - do abandono não justificado, por mais de 90 dias, aos trabalhos eclesiásticos;

XI - da falta do recolhimento do dízimo.

Art. 19. A suspensão da comunhão será aplicada ao membro que permanecer na prática, sem arrependimento, de conduta definida neste Regimento como falha, apos a reiterada advertência sem sucesso.

Seção 5

Da Aplicação de Medidas Disciplinares aos Obreiros

Art. 20. Perderá a função de obreiro aquele que:

I - Abandonar a ADICA;

II - Solicitar sua carta de desligamento do rol de membros da ADICA;

III - Adotar doutrinas e movimentos estranhos aos princípios da palavra de Deus, garantido ao acusado o direito de ampla defesa perante o Ministério Local;

IV - Acionar juridicamente a ADICA;

V - costumeiramente, embora advertido, não tenha conduta adequada e respeitosa nos ambientes de reuniões dos órgãos colegiados dos quais faça parte.

§ 1º. Qualquer obreiro sob disciplina, como previsto nos incisos deste artigo, não poderá ter acesso às reuniões do Ministério local.

§ 2º. Compete ao Ministério Local a apuração das transgressões atribuídas a qualquer obreiro.

Art. 21. Também será disciplinado o obreiro que transgredir as normas bíblicas pelo cometimento de pecados que causem escândalos e graves prejuízos espirituais e morais.

Art. 22. Qualquer pedido de reabilitação de obreiro, somente será protocolado, analisado e decidido após o decurso dos seguintes prazos contados da data de recepção da notificação da reconciliação:

I - Por condenação judicial em processos cujo teor acusatório seja enquadrado em crimes contra a honra, a vida e o patrimônio após extinção da pena;

II - Por práticas enquadradas no inciso anterior deste artigo: dois anos, quando primário; quatro anos quando reincidente.

Parágrafo Único. A reabilitação de que trata este artigo, além de preencher as normas contidas neste Regimento Interno, estará sujeita ao parecer favorável ou não, do Ministério Local, levando-se em consideração a gravidade de cada caso e se há interesse do Ministério na referida habilitação.

CAPÍTULO III

NATUREZA, COMPETÊNCIA E CIRCUNSCRIÇÃO DA IGREJA

Art. 23 - À ADICA assiste o poder regulamentador e, em conseqüência, a expedição de atos e instruções normativas sobre matérias de sua competência e sobre a organização dos seus trabalhos, recomendando o seu cumprimento àqueles que lhe estão circunscritos.

Art. 24 - A ADICA manterá um banco de dados informatizado, no qual constará o número de seus membros e congregados, de diáconos, presbíteros, evangelistas, pastores e missionários.

Art. 25 - A ADICA tem circunscrição em todos os municípios, e as normas do presente Regimento Interno aplicam-se a todas as Congregações filiais, pessoas e matérias a ela ligadas.

Art. 26 - As normas do presente Regimento Interno aplicam-se:

         I - aos crentes em geral, bem como a todos os órgãos ou entidades à ADICA ligados;

         II - àqueles que derem causa a perda, extravio ou tenham praticado qualquer outra irregularidade que resulte em dano ao patrimônio da ADICA;

         III - aos dirigentes de congregações, bem como aos demais órgãos a elas subordinados;

         IV - aos missionários mantidos pela ADICA;

         V – a todos aqueles que lhe devam prestar contas ou cujos atos estejam sujeitos à sua fiscalização, por expressa disposição estatutária ou do presente Regimento.

CAPÍTULO IV

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Art. 27 - A ADICA tem a seguinte estrutura organizacional:

         I - Órgão de Deliberação Plenária:

                   1 - Assembleia Geral.

         II - Órgãos de Direção Superior:

                   1 - Presidência;

                   2 – Diretoria;

                   3 - Ministério Local.

         III - Órgãos de Assessoramento Direto ao Ministério Local:

                  1 – Círculo de Oração;

                            a) subcoordenação nos setores;

                            b) núcleos nas congregações;

                 2 – União de Mocidade;

                            a) liderança nos Setores;

                            b) núcleos nas congregações.

                 3 - Secretaria de Missões;

                            a) subsecretarias nos Setores;

                            b) Escola de Missões;

                   4 – Equipe de Evangelismo;

                            a) Cruzadas evangelísticas;

                            b) Apoio nas festividades gerais da Igreja;

                            c) Apoio ao discipulado de Membros e Congregados;

                            d) Apoio ao sistema prisional.

                  5 – Divisão Musical:

                            a) Núcleo de Grupos Musicais;

                            b) Núcleo de Som e Gravação;

                            c) Núcleo de Treinamento.

         IV - Órgãos de Assessoramento Técnico da Diretoria:

                  1 – Assessoria Jurídica;

                   2 – Assessoria Contábil;

                   3 – Assessoria de Obras;

2     – Departamento de Supervisão de Setores.

                            a) Supervisão de Setores;

                            b) Dirigentes de Congregações.

                   3 – Departamento de Educação Cristã:

                            a) Divisão de Escola Bíblica Dominical – EBD;

                            b) Núcleo de Escola Teológica.

                 4 – Departamento Administrativo-financeiro;

                            a) Divisão Administrativa;

                            b) Divisão Financeira.

         V - Órgão de Fiscalização e Controle:

                   1. Conselho Fiscal.

CAPÍTULO V

DA ADMINISTRAÇÃO DA IGREJA

Art. 28 - A administração da ADICA será exercida pelo seu Presidente, e, nas ausências e/ou impedimentos legais deste, respectivamente:

         I - pelo 1º (primeiro) Vice-Presidente;

         II - pelo 2º (segundo) Vice-Presidente;

         III - pelo 3º (terceiro)  Vice-Presidente;

CAPÍTULO VI

DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS DA IGREJA

Art. 29 - Compete privativamente à Assembleia Geral:

         I - deliberar sobre as contas prestadas anualmente pela ADICA, mediante emissão de parecer prévio do Conselho Fiscal;

         II - deliberar sobre conflito de normas estatutárias e regimentais;

         III - deliberar sobre relatórios anuais apresentados;

         IV - deliberar sobre assuntos de natureza administrativa;

         V - conceder licença aos membros da Diretoria e/ou do Ministério Local, por motivos de doença ou por quaisquer motivos de interesse particular;

         VI - aprovar o Estatuto e o Regimento Interno da ADICA, bem como as suas modificações.

         Parágrafo único - As deliberações tomadas nas Assembleias Gerais somente podem ser modificadas através de outra Assembleia Geral.

Art. 30 – À Presidência da ADICA compete:

         I - propor políticas de expansão e deliberação de planos, programas e projetos da IGREJA, bem como avaliar o desempenho dos trabalhos;

         II - dirigir os trabalhos e superintender a ordem e a disciplina da ADICA e seus órgãos, zelando pelo fiel cumprimento das políticas, planos, programas e projetos traçados;

         III - representar a ADICA nas esferas judicial, extrajudicial e eclesiástica, ativa ou passivamente, na qualidade de seu principal responsável;

         IV - administrar e movimentar os recursos da ADICA, autorizando despesas de custeio e investimentos, bem como autorizar os respectivos pagamentos;

         V - determinar a elaboração de um orçamento-programa, até o último dia útil do mês de novembro de cada ano, para o exercício do ano seguinte;

         VI - prover cargos e funções, admitir e demitir funcionários, requisitar materiais e praticar todos os demais atos de administração;

         VII - autorizar o provimento de recursos financeiros e materiais necessários à execução de programas, projetos e atividades da ADICA;

         VIII - determinar as medidas necessárias ao fiel cumprimento das normas do Estatuto e do Regimento Interno da ADICA;

         IX - cumprir e fazer cumprir as deliberações emanadas da Assembleia Geral e, naquilo que for de seu legítimo interesse, da Convenção Geral e Convenção Estadual;

         X – tratar sobre quaisquer assuntos de interesse da ADICA, com autoridades federais, estaduais, municipais ou estrangeiras;

         XI - baixar portarias e emitir instruções normativas, tais como circulares e outros instrumentos, referentes a atos de sua competência;

         XII - firmar convênios, acordos de cooperação, contratos e ajustes com órgãos ou entidades públicas ou privadas, concernente às atividades desenvolvidas pela ADICA;

         XIII - presidir as Assembleias Gerais, e as reuniões da Diretoria e do Ministério Local;

         XIV - convocar as Assembleias Gerais, as reuniões da Diretoria e do Ministério Local, na forma deste Regimento Interno e do Estatuto da ADICA;

         XV - proferir o voto de desempate nas reuniões da Diretoria e do Ministério Local;

         XVI - expedir ofícios e outros documentos da ADICA, endereçados às autoridades públicas, bem como a outras ADICA, e ainda, dar ciência ao Plenário, dos expedientes recebidos e de interesse geral;

         XVII - dar posse aos membros da Diretoria, do Ministério Local e das pessoas nomeadas ou designadas para exercerem cargos ou funções em órgãos ou entidades relacionados à ADICA;

         XVIII - assinar as Atas das deliberações Plenárias, após a sua aprovação pela Assembleia Geral, Diretoria ou Ministério Local;

         XIX – praticar quaisquer outros atos necessários ao bom desempenho e fiel cumprimento de seu mister.

Art. 31 - À Diretoria da ADICA em colégio compete:

I - auxiliar direta e indiretamente a Presidência da ADICA, nas tarefas que lhe são afetas, ou quando convocada para esse fim;

         II - cumprir e fazer cumprir todas as normas emanadas de autoridades competentes, bem como aquelas constantes do Estatuto e deste Regimento Interno;

         III - cumprir e fazer cumprir as doutrinas bíblicas, bem como os costumes da ADICA;

         IV - praticar os demais atos de sua competência e/ou que lhe forem atribuídos.

Art. 32 - Ao Ministério Local compete:

         I - participar das reuniões convocadas para deliberar sobre assuntos de sua competência e interesse;

         II - auxiliar, direta e indiretamente a Diretoria da ADICA e, em especial, a Presidência da IGREJA, nas ações levadas a efeito, objetivando o crescimento da obra de Deus;

         III - aceitar com passividade, segundo as recomendações da Palavra de Deus, do Presidente e da Diretoria da ADICA, as normas legais vigentes, bem como aquelas objeto das deliberações plenárias;

         IV - cumprir e fazer cumprir as normas legais emanadas de autoridades competentes, estatutárias e deste Regimento;

         V - defender incondicionalmente a ADICA das ações maléficas oriundas de quaisquer pessoas físicas ou jurídicas;

         VI - estar sempre pronto ao exercício de quaisquer tarefas que lhe forem atribuídas;

         VII - comparecer aos cultos e reuniões da ADICA, com pontualidade e assiduidade;

         VIII - zelar pelo patrimônio financeiro, moral e material da ADICA;

         IX - prestigiar a ADICA e propagar o Evangelho de Nosso Senhor Jesus Cristo, imbuído do espírito cristão, que o deve nortear, de acordo com as Sagradas Escrituras;

         X - cooperar, ativa e voluntariamente, para o aumento e conservação dos bens patrimoniais da Instituição;

         XI - doutrinar os membros da ADICA a contribuir com os dízimos e ofertas, de acordo com as Sagradas Escrituras;

         XII – Conduzir-se de conformidade com a doutrina neotestamentária, bem como jamais contrariar a boa ordem, os princípios adotados pela ADICA e as normas estabelecidas no presente Regimento.

Art. 33 – Ao Departamento de Supervisão de Setores compete:

         I – supervisionar e coordenar os trabalhos levados a efeito pelos dirigentes de setores, bem como das congregações, mantendo o respectivo relacionamento entre eles;

         II - ser ouvido previamente, quando da indicação de membros do Ministério Local para dirigirem os trabalhos nos respectivos Setores;

         III - assessorar a Presidência da ADICA na coordenação e supervisão dos trabalhos;

         IV – coordenar a consolidação dos planos e programas a este afetos;

         V - acompanhar diuturnamente os trabalhos desenvolvidos pelos dirigentes dos Setores e respectivas congregações, orientando-os naquilo que se fizer necessário;

         VI - auxiliar os demais departamentos da ADICA na identificação dos problemas administrativos que, de alguma forma, estejam dificultando o alcance dos objetivos almejados e, se possível, propor medidas corretivas;

         VII - auxiliar a Presidência da ADICA na elaboração de Planos de Ação por ela orientados;

         VIII - colaborar com a Presidência, em todas as ações levadas a efeito, assim como propor o que entender satisfatório para resolver os problemas surgidos;

         IX – ajudar na composição do corpo de obreiros que atuará em cada congregação do Setor;

Art. 34 – Ao Departamento de Educação Cristã compete:

         I - relacionar-se com os demais órgãos da ADICA, bem como buscar a harmonização entre os órgãos que o compõem;

         II -buscar incessantemente a aplicação de meios didáticos próprios, com o objetivo de aprimorar a educação cristã que é ministrada aos crentes, assim como difundir o Evangelho, com o intuito de ganhar mais almas para o reino de Deus;

         III –buscar por todos os meios, o incentivo aos crentes a conhecerem, com mais profundidade, os ensinamentos contidos na Bíblia Sagrada, nos livros, jornais, revistas e folhetos evangélicos e demais meios de comunicação, para que sejam mais abençoados;

         IV -criar espaços destinados à aprendizagem, objeto da educação cristã, assim como a sua estruturação para que se possa abranger o maior número de crentes possível;

         V –promover a realização de seminários, cursos, simpósios e palestras, com o intuito de aprimorar mais o conhecimento dos crentes, no que concerne à educação cristã e ao evangelismo;

         VI –articular com a Presidência, com a Diretoria e com o Ministério Local, para a persecução de programas que objetivem tornar os seus membros cada vez mais preparados para ministrar a Palavra de Deus, à luz do seu verdadeiro ensinamento;

         VII – produzir, através da Escola Bíblica Dominical, o ensino sistemático e metódico, utilizando a literatura produzida pela Casa Publicadora das Assembleias de Deus – CPAD.

Art. 35 – Ao Departamento Administrativo-Financeiro compete:

         I -proceder ao registro contábil dos atos e fatos da gestão administrativa, observando o plano de contas;

         II -relacionar-se com os demais órgãos que compõem a estrutura organizacional da IGREJA, para que se conserve o funcionamento harmônico entre estes;

         III – responsabilizar-se privativamente pela parte administrativo-financeira, bem assim pela sua estruturação e organicidade;

         IV –colaborar com a Presidência, Diretoria, Ministério Local e demais órgãos que compõem a ADICA, na elaboração de propostas para ampliação dos serviços a ela afetos, assim como buscar determinar prioridades para a execução das metas propostas;

         V – buscar incessantemente meios técnicos mais racionais para o aprimoramento das partes administrativa e financeira da ADICA;

         VI –auxiliar o Presidente e a Diretoria da ADICA, na elaboração anual de um Programa Orçamentário e Financeiro, visando determinar prioridades na aplicação dos recursos a serem arrecadados no ano subseqüente;

         VII –elaborar relatórios anuais, concernentes à parte administrativo-financeira da ADICA, para conhecimento e aprovação pela Assembleia Geral;

         VIII –assinar, conjuntamente com o Presidente da ADICA, os cheques, ordens de pagamentos, recibos ou quaisquer outros documentos contábeis ou financeiros, relacionados à ADICA;

         IX –programar, disciplinar e executar todas as demais tarefas que lhe sejam afetas, sempre com a anuência da Presidência da ADICA.  

Art. 36 – A Divisão dos Círculos de Oração da ADICA compreende:

I – Diretoria e Coordenação geral;

II – Coordenação local;

III – Dirigentes locais;

Parágrafo Único – Aos Círculos de oração da ADICA na pessoa de seu representante, compete:

         I -relacionar-se com os demais órgãos da ADICA e promover a Campanha de alimentos aos necessitados;

         II -reunir-se para buscar a Deus em oração, suplicando as bênçãos do Céu, para que as metas da ADICA realmente sejam plenamente coroadas de êxito;

         III - auxiliar a Presidência, a Diretoria, o Ministério Local e os demais órgãos da ADICA, através da oração, nas tarefas que porventura possam parecer impossíveis de ser realizadas;

         IV - incentivar os crentes a buscarem a Deus em oração, lembrando-lhes que a oração de um justo muito pode em seus efeitos;

         V - efetuar campanhas de oração em favor de projetos específicos da Obra de Deus.

Art. 37 - Aos Círculos de Oração nos Setores compete:

         I -auxiliar os dirigentes dos Setores e das Congregações, através das orações, e promover a Campanha de alimentos aos necessitados;

         II -efetuar campanhas de oração, conscientizando cada irmão da necessidade de aproximar-se cada vez mais de Deus.

Art. 38 – À Divisão de Mocidade da ADICA, na pessoa de seu representante compete:

         I - liderar a Mocidade, incentivando-a aos trabalhos de evangelização nas praças, nas ruas, nos órgãos públicos e particulares, vigílias e Círculo de Oração da mocidade;

         II –realizar cultos de Mocidade na ADICA;

         III –poderá promover a realização de seminários, simpósios, palestras e outros eventos com o fim de preparar os jovens para os trabalhos evangelísticos, sempre com autorização prévia da presidência;

         IV -promover a realização de confraternizações, com a finalidade de estreitar cada vez mais o relacionamento que deve haver entre os jovens cristãos;

         V - reunir frequentemente a Mocidade, com a finalidade de discutir os problemas a esta relacionados, levando-os, conforme o caso, ao conhecimento do Pastor Presidente da Igreja para ajudar solucioná-los.

Art. 39 – Nas congregações e nos Setores, compete:

         I -auxiliar na realização das suas ações evangelísticas;

Art. 40 – À Secretaria de Missões da ADICA, compete:

         I -estimular o preparo, à luz da Bíblia Sagrada, dos irmãos que tenham vocação para o trabalho missionário;

         II -dar apoio administrativo, financeiro, evangelístico e logístico, aos Missionários que se encontram desempenhando suas funções;

         III –oferecer preparo teológico e espiritual aos aspirantes ao trabalho Missionário;

         IV -designar para o trabalho missionário, com a anuência da Presidência, pessoas vocacionadas e devidamente preparadas para tal fim;

         V – reunir e divulgar informações sobre a necessidade do campo missionário e a realidade enfrentada pelos missionários que estão na ativa;

         VI – acompanhar através de relatórios e/ou visitas “in-loco” o desenvolvimento da obra executada pelos missionários no campo.

Art. 41 - As Assessorias Contábil, Jurídica e de obras, são órgãos de assessoramento técnico da Presidência.

Art.  42 – À Assessoria Técnica Contábil compete:

         I -prestar assessoramento técnico à Presidência da ADICA, nos assuntos submetidos à sua análise;

         II -orientar a Presidência, na concretização de projetos técnicos e científicos, bem como demonstrar a sua melhor viabilização e da forma menos dispendiosa para a ADICA;

         III -emitir pareceres técnicos relativamente aos assuntos de sua competência.

Art.  43 – À Assessoria Técnica Jurídica compete:

         I – prestar assessoramento à presidência da ADICA, nos assuntos relacionados à esfera jurídica;

         II – representar a ADICA judicial ou extrajudicialmente, perante quaisquer órgãos, mediante outorga de poderes por parte do Pastor Presidente da Igreja.

Art. 44 – À Assessoria Técnica de Obras compete:       

         I –elaborar anualmente projetos concernentes às obras de construção e reformas a serem levadas a efeito pela ADICA, no ano subsequente, bem como alocar recursos para esse fim;

         II -apreciar projetos de construção civil e reformas dos imóveis de propriedade da ADICA, visando sua execução;

         III -supervisionar as obras realizadas nos imóveis de propriedade da ADICA;

         IV -contratar o pessoal necessário para a execução das obras;

         V -adquirir o material necessário para a realização dessas obras;

         VI -executar todas as demais tarefas inerentes à área de construção civil nos imóveis da ADICA

Art. 45 - À Supervisão de Setores compete:

         I –supervisionar e coordenar os trabalhos levados a efeito pelos dirigentes das congregações;

         II -orientar os dirigentes de congregações, a respeito da obediência às normas da ADICA, previstas no Estatuto e no Regimento Interno, e cobrá-los obediência;

         III -ouvir os reclamos de dirigentes de congregações e interceder por eles junto à Presidência da ADICA;

         IV -representar a Presidência da ADICA quando for designado na área de abrangência do Setor;

         V -ajudar na composição do corpo de obreiros que atuará em cada congregação do Setor;

         VI -prestar assistência espiritual aos dirigentes das congregações;

         VII -manter o Pastor Presidente da Igreja devidamente informado a respeito das atividades levadas a efeito nos Setores e nas Congregações, através de relatórios administrativos, espirituais e financeiros, evitando o excesso de gastos e consequentemente o saldo negativo;

         VIII – indicar os dirigentes de congregações ao Departamento de Supervisão, para posterior aprovação pela Diretoria do Ministério Local.

Art. 46 – À Divisão da Escola Bíblica Dominical compete:

         I – ajudar na escolha dos coordenadores e professores da Escola;

         II –ajudar na escolha do secretário, do tesoureiro e de todos os demais componentes da estrutura da Escola;

         III -desenvolver a espiritualidade dos alunos, formando neles um caráter cristão;

         IV -treinar o cristão para o serviço do Mestre;

         V -coordenar as reuniões dominicais da Escola;

         VI -promover reuniões objetivando capacitar os coordenadores e professores da Escola;

         VII -dar todo o suporte aos coordenadores, professores e alunos, no que concerne ao material necessário para o perfeito funcionamento da Escola;

         VIII - manter uma perfeita integração entre os professores, coordenadores e a direção da Escola, orientando-os em tudo o que for preciso;

         IX –fomentar os professores a promoverem a divulgação e leitura de obras literárias referentes ao seu trabalho;

         X –zelar para que seja mantido completo o quadro de coordenadores e professores da Escola;

         XI -buscar permanentemente formas de incentivo aos alunos para que sejam sempre assíduos freqüentadores da Escola;

         XII -administrar todas as demais tarefas inerentes à Escola.

Art. 47 - Ao Núcleo de Escola Teológica compete:

         I -ensinar a genuína Palavra de Deus;

         II – formar teologicamente os membros em comunhão com a ADICA.

Art. 48 - Ao Núcleo da Escola de Missões da ADICA, compete:

         I –ensinar a Palavra de Deus direcionado-a ao trabalho missionário;

         II –preparar espiritualmente os membros da ADICA para o campo missionário;

         III –efetuar outras atividades ligadas ao trabalho missionário.

Art. 49 - À Secretaria de Evangelismo compete:

         I –propagar em vias e logradouros públicos, internet, sites, através de todos os meios  o Evangelho de Jesus Cristo;

         II –elaborar calendários mensal e anual, dispondo sobre as datas e locais onde serão realizadas as cruzadas evangelísticas;

         III – elaborar programação a ser adotada quando da realização de cruzadas evangelísticas;

Art. 50 – À Divisão Musical compete:

         I - ensinar Música àqueles irmãos que tenham a vocação musical;

         II –adquirir, controlar e conservar os instrumentos musicais e os equipamentos a eles correspondentes;

         III -promover ensaios, objetivando o aperfeiçoamento das músicas a serem entoadas;

         IV – elaborar programação musical da ADICA.

         Art. 51 - Ao Núcleo de Grupos Musicais compete:

         I -incentivar e controlar grupos musicais na ADICA;

         II -ensinar a musicalisação, através da educação vocal e harmonização;

         III -promover ensaios;

         IV - exercer todas as demais atividades relacionadas à música.

Art. 52 - Ao Núcleo de Som e Gravação compete:

         I – providenciar a sonorização e a iluminação dos locais onde se realizem reuniões com o objetivo de propagação do Evangelho;

         II –realizar a gravação de som e imagem, das mensagens evangelísticas, sempre que possível;

         III –promover a divulgação da Palavra de Deus através da música sacra.

         Art. 53 - Ao Núcleo de Treinamento Musical compete:

         I –ensinar a teoria musical;

         II - ensinar a prática musical, através dos instrumentos;

         III -ensinar a técnica de regência.

Art. 54 – À Divisão Administrativa compete:

         I -organizar e manter atualizado o cadastro e lotação dos funcionários da ADICA;

         II -orientar e controlar a aplicação dos diplomas legais relacionados ao labor dos funcionários, bem como em relação aos seus direitos, vantagens e responsabilidades;

III -elaborar, controlar e executar o pagamento de pessoal;

         IV - disciplinar o pagamento decorrente do custeamento de viagens e hospedagens do Presidente, Diretoria da ADICA, Ministério Local e de pessoas outras autorizadas para tal fim;

         V - controlar a freqüência, licença e afastamento de funcionários da ADICA.

Art. 55 – À Divisão Financeira compete:

I -elaborar informativos financeiros mensais e balanço anual de suas atividades;

         II -analisar os demonstrativos e registros contábeis analíticos, providenciando o saneamento de posições anormais;

         III -manter arquivo da documentação contábil, facilitando a sua utilização pelo Conselho Fiscal;

         IV -conhecer dos relatórios contábeis elaborados pelo Conselho Fiscal, bem como promover as diligências necessárias;

         V -promover a execução financeira dos recursos dos créditos descentralizados;

          VI -organizar a programação financeira e transferir recursos necessários à execução dos créditos descentralizados;

         VII -manter rigoroso sistema de acompanhamento e controle da execução orçamentária e financeira;

         VIII - promover a descentralização dos créditos orçamentários de acordo com os cronogramas autorizados;

         IX -manter controle dos responsáveis pela aplicação de recursos financeiros transferidos em forma de convênios, ajustes, acordos, contratos e analisar as prestações de contas correspondentes, propondo a adoção de medidas saneadoras de posições anormais;

         X - controlar a arrecadação da receita proveniente de dízimos, ofertas, doações e outras receitas diretamente arrecadadas ou destinadas à ADICA;

         XI -efetuar a análise da arrecadação e seu acompanhamento através de registros próprios;

         XII -elaborar balancetes, balanços e demonstrativos contábeis, orçamentários e financeiros da ADICA;

XIII -exercer todas as demais atividades relacionadas às áreas contábil, financeira e orçamentária da ADICA.

CAPÍTULO VII

DO MINISTÉRIO LOCAL

Art. 56 – Os membros do Ministério local, de forma individual, têm as seguintes atribuições:

         I – Pastor-Presidente:

                  a) presidir o Ministério Local em todas as suas ações;

                   b) presidir a todas as reuniões da ADICA;

                   c) planejar, coordenar e avaliar o desempenho das atividades espirituais da ADICA local e de todos os demais órgãos ou entidades vinculadas a esta;

                   d) assinar, com o 1º (primeiro) Secretário do Ministério Local, todos os documentos relativos às atividades eclesiásticas e de relações públicas;

                   e)dirigir as atividades espirituais e servir de exemplo aos membros do Ministério Local e da ADICA, de forma irrepreensível, segundo os preceitos bíblicos, morais e aqueles estatuídos nas normas legais vigentes;

                   f)cumprir e fazer cumprir as normas estabelecidas no Estatuto e no Regimento Interno da ADICA;

                   g)desempenhar demais tarefas a este afetas.

         II – Vice-presidentes:

                   a) colaborar com o presidente em suas atividades diárias e substituí-lo em impedimentos eventuais e temporários, cumprindo o presente regimento no que tange as atividades previstas no inciso anterior.

         III – Co-Pastor:

                   a) assessorar o Presidente e vice-presidentes, por sua ordem, e, na ausência destes, substituí-los.

         IV – 1º (primeiro) Secretário:

                   a)assinar com o Presidente do Ministério Local, ou seu substituto legal, todos os documentos, certificados ou declarações fornecidas aos Pastores, Evangelistas, Presbíteros e Diáconos, concernente às atividades ministeriais;

                   b)orientar-se na execução dos trabalhos que lhe forem confiados;

                   c)elaborar as atas das reuniões levadas a efeito pelo Ministério Local;

                   d)manter sempre atualizados os cadastros relativos aos obreiros da ADICA;

                   e)manter em dia e devidamente catalogadas, as correspondências referentes às atividades do Ministério Local;

                   f)elaborar e apresentar os relatórios que devem ser prestados à ADICA e ao Ministério Local, mensal e anualmente;

                   g)ter sempre em boa ordem e em dia os encargos da Secretaria;

                   h)organizar, com antecedência necessária, pauta das reuniões do Ministério Local;

         V – 2º (segundo) Secretário:

                   a)substituir o 1º (primeiro) Secretário em suas faltas e impedimentos legais e compartilhar com este as atividades diárias.

                   b)colocar em ordem todo o material de expediente no decorrer das reuniões do Ministério Local.

                   c)colaborar com o 1º (primeiro) Secretário, em todos os trabalhos que estiverem sob sua responsabilidade;

         VI – Secretário Adjunto:

                   a) substituir o 1º e 2º secretários nas suas faltas e impedimentos;

         VII – Supervisor de Área:

                   a) formar o corpo de obreiros do Setor para auxiliá-lo no exercício de suas atividades;

                   b) dirigir a congregação sede do Setor;

                   c) apresentar a sã doutrina, baseada na verdade, fundamentada na Palavra de Deus;

                   d) apascentar o rebanho de Deus com cuidado e com amor, procedendo visitas periódicas aos lares;

                   e) substituir dirigentes, após parecer da Diretoria do Ministério Local;

                   f) objetivar a abertura de novas congregações no seu setor de trabalho, fomentando o crescimento deste;

                   g) incentivar o crescimento do número de membros da ADICA, tendo como meta o batismo de pelo menos um congregado por mês, por congregação;

                   h) conviver harmoniosamente com todos os departamentos e núcleos de cada congregação do Setor;

                   i) executar as determinações emanadas da diretoria do Ministério Local;

                   j) fidelidade na arrecadação e prestação de contas do movimento financeiro;

                   k) alcançar a meta espiritual e financeira traçada pelo Ministério Local;

                   l) usar de imparcialidade ao tomar qualquer decisão na sua circunscrição setorial;

                   m) admitir as próprias falhas, se houver, diante dos liderados;

                   n) ser tratável, social e acessível no exercício ministerial;

                   o) manter em segredo informações confidenciais que dizem respeito ao Ministério e a vida dos liderados;

                   p) dirigir os trabalhos com decoro e ética cristã, primando pela decência e ordem dos cultos e reuniões;

                   q) Tratar bem os obreiros cooperadores, na qualidade de co-participantes das responsabilidades do ministério que Deus o confiou;

                   r) participar do Círculo de Oração dos Obreiros, no templo sede e congregações;

                   s) buscar saber dos dirigentes de congregações a razão pela qual o membro da ADICA está sendo disciplinado;

VIIIEvangelistas e pastores:

                   a) pregar o evangelho de Cristo;

                   b) dirigir cultos, conhecendo suas naturezas;

                   c) celebrar casamentos, santa ceia e outras celebrações que se fizerem necessárias;

                   d) ungir enfermos, apresentar crianças e outras necessidades afins;

                   e) visitar os membros da comunidade evangélica, tomando conhecimento de suas necessidades para ajudá-los;

                   f) dirigir igrejas, desde que para isso hajam sido designados;

                   g) desempenhar todas as demais tarefas inerentes a esses cargos;

IXPresbíteros:

                   a) desempenhar as mesmas atribuições previstas no inciso anterior, desde que previamente comissionados para tais, com exceção de celebrar casamentos;

XDiáconos e Diaconisas:

                   a) manter a ordem e reverência no templo e suas dependências;

                   b) preparar a mesa da Ceia, fazer a aquisição do pão e vinho para essa reunião;

                   c) distribuir a Ceia a Membros e Diáconos, e levar a domicilio aos enfermos;

d) visitar enfermos e demais irmãos que não podem congregar-se;

e) recolher as contribuições financeiras de cada culto;

f) estabelecer e coordenar programas sociais que garantam a cidadania e a justiça  dos irmãos na fé, desde que supervisionado pelo seu dirigente;

g) desempenhar outras funções administrativas ou espirituais atribuídas pelo Ministério Local.

XICooperadores e Cooperadoras:

a) poderá recolher as contribuições financeiras de cada culto;

                   b) visitar enfermos e demais irmãos que não podem congregar-se;

                   c) prestar assistência a órfãos, viúvos (as), idosos (as) e necessitados;

         § 1º – O supervisor será sempre um ministro;

§ 2º – O mandato do Supervisor terá duração de 2 (dois) anos, naquela área de atividades, podendo ser prorrogado se, durante o exercício, cumprir todas as metas estabelecidas pelo Ministério Local.

§ 3º – A escolha e designação dos demais membros desta Diretoria, para o exercício de suas atividades, será feita pelo Presidente do Ministério, por indicação.

§ 4º – Os evangelistas e pastores membros do Ministério, poderão ser membros da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil – CGADB e Convenção Estadual de Ministros das Assembleias de Deus, exceto os evangelistas autorizados.

Art. 57 - No âmbito da ADICA, somente poderá ser consagrado aos cargos de Diácono Diaconisa e Presbítero o membro em comunhão, batizado com o Espírito Santo, que demonstre vocação e chamada, que goze de boa reputação e possua conhecimento das doutrinas bíblicas,

comprovado com curso médio teológico completo, Dizimistas e que, no mínimo, tenha concluído o Ensino Fundamental.

§ 1º - Todo Cooperado, Cooperadora, Diácono, Diaconisa ou Presbítero, vindo de outro Campo Ministerial da Igreja Evangélica Assembleia e Deus, para exercer as atividades inerentes ao cargo, poderá ser recebido excepcionalmente, sem o preenchimento dos requisitos previstos no parágrafo anterior e caput deste artigo, sujeitando-se a cumprir um período probatório de 6 (seis) meses, sendo posteriormente apresentado à Comissão de Consagração que emitirá parecer conclusivo quanto ao reconhecimento do cargo em questão.

§ - O Pastor ou Evangelista vindo de outro campo ministerial da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, para exercer as atividades inerentes ao cargo, estará sujeito ao cumprimento de um período probatório de 6 (seis) meses.

§ 3º - O Pastor Presidente apresentará a Convenção Estadual de Ministros das Assembleias de Deus, para a aprovação e ordenação dos Ministros, Evangelistas e Pastores, indicados pela ADICA de que trata este Regimento Interno.

§ - Aos membros do Ministério local, quando autorizados para o exercício de qualquer função de caráter ministerial, serão fornecidas autorizações correspondentes às respectivas funções, as quais deverão estar assinadas pelo Pastor Presidente e pelo 1º (primeiro) Secretário do Ministério Local.

§ - Evangelista autorizado não é Ministro; podem ser Diácono ou Presbítero que tenha condições para exercer esse cargo pelo tempo máximo de dois anos, que poderá ser renovado por igual período, e se for aprovado, poderá ser levado a Convenção para ser Ministro, porém se não for aprovado, voltará ao cargo anterior;

§ - Os membros do Ministério local, portadores de certificados, quando enviados para o interior do município, ou fora dele, com o fim de abrir trabalhos ou dirigir igrejas, ficarão, disciplinar e administrativamente, vinculados às normas da Igreja. 

§ - Os certificados ou autorizações, concedidos aos membros do Ministério Local, serão cassados ou suspensos a qualquer tempo, em caso de suas condutas tornarem-se incompatíveis com os preceitos cristãos contidos nas Sagradas Escrituras ou com as regras de conduta impostas pelas normas legais vigentes, bem como se contrariarem as normas estabelecidas no presente Regimento Interno.

CAPÍTULO IX

DOS DIRIGENTES DE CONGREGAÇÕES

Art. 58 - Aos Dirigentes de Congregações compete:

         I - representar administrativamente a congregação que dirige;

         II - sugerir à Diretoria da ADICA, através do Supervisor do Setor ao qual está subordinado, os auxiliares que julgar necessários no atendimento das necessidades espirituais e materiais da congregação que dirige;

         III - responsabilizar-se por todas as atividades da congregação para a qual foi designado;

         IV - executar as tarefas que lhes foram confiadas de conformidade com as orientações emanadas do Supervisor do Setor, desde que não contrarie os princípios bíblicos e as normas do Estatuto e deste Regimento Interno;

         V - responsabilizar-se pelo patrimônio da congregação que dirige;

Parágrafo único – É vedado aos dirigentes de Congregação iniciar quaisquer atividades de construção ou reforma sem a prévia autorização da Diretoria da ADICA.

CAPÍTULO XI

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 59 – Todo obreiro indicado para dirigir Congregação e/ou Setor, deve ser entrevistado juntamente com sua esposa, pela Diretoria da ADICA.

Art. 60 – Somente será recebido por aclamação, para tornar-se membro da ADICA, o candidato proveniente de outra Igreja evangélica que adota os mesmos princípios doutrinários esposados por aquela.

Art. 61 – A sonorização das Igrejas, nos cultos convencionais destas, em qualquer horário, deverá obedecer às normas legais, não sendo permitida a sua utilização nos cultos de vigílias.

Art. 62 – Todos os cultos noturnos da ADICA, inclusive os de Santa Ceia, têm início às 19h30min (dezenove horas e trinta minutos), podendo ser estendido até as 22:00hs., (vinte e duas horas) com exceção aos domingos, que têm inicio às 18:30hs.

Art. 63 – Toda 1ª Sexta-feira de cada mês será realizada reunião do Ministério local, sendo que nos meses pares será obrigatória a presença dos obreiros(as), de todo o campo ministerial; nos meses ímpares, somente dirigentes e lideres de departamentos e convocados.

Art. 64 – Sempre que o Setor for visitado por qualquer membro da Diretoria da ADICA, o dirigente do culto passar-lhe-á a direção dos trabalhos, imediatamente.

Art. 65 - Este Regimento Interno somente poderá ser reformado, parcial ou totalmente, em casos especiais, por aprovação da maioria dos membros da ADICA, em comunhão, presentes, reunidos em Assembleia Geral Extraordinária especialmente convocada para este fim.

Art. 66 – A diretoria do Ministério Local, de forma individual, tem o direito degozar férias anualmente, pelo período de 30 (trinta) dias consecutivos ou intercalados.

Art. 67 – O pastor presidente será jubilado nos seguintes casos:

I – por comprovada incapacidade física ou mental permanente, para o desempenho das atividades ministeriais;

II – voluntariamente, após 25 (vinte e cinco) anos de serviços ministeriais, depois da comprovação de que destes, 10 (dez) anos, no mínimo, tenham sido exercidos junto ao Ministério local.

Parágrafo Único – A jubilação a que se refere o caput deste artigo deverá ser aprovada pela Assembleia Geral, com o quorum compatível de membros em comunhão, após parecer prévio da Diretoria.

Art. 68 - Se à época do falecimento do Pastor Presidente, este não exercia nenhuma atividade remunerada em empresas públicas da administração direta, indireta, autárquica, fundacional ou empresas de economia mista, bem como em empresas privadas, e que não seja amparado pela Previdência Social, a viúva fará jus, mensalmente, a uma prebenda no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do que o “de cujus” percebia da ADICA em salários mínimos à data de seu falecimento.

Parágrafo Único – Na hipótese de falecimento do pastor e de sua esposa, os filhos menores do casal farão jus à prebenda proporcional de que trata este artigo, até completarem a maioridade civil ou adquirirem a independência econômica.

Art. 69 – Todo obreiro deverá estar vinculado a uma congregação, devendo obediência a seu dirigente, não podendo assumir qualquer cargo em outra congregação, de qualquer Setor, se não levar consigo carta de transferência com recomendação assinada pelo Pastor Presidente.

Art. 70 – Todo missionário que for enviado pela ADICA deverá permanecer no campo missionário por um período mínimo de 2 (dois) anos consecutivos, salvo em casos especiais, tendo depois disso, o direito de gozar um período de férias de 2 (dois) meses.

Art. 71 - Os casos omissos deste Regimento Interno serão resolvidos em Assembleia Geral Extraordinária e devidamente registrados em ata.

Art. 72 - Fica eleito o foro desta Cidade e Comarca de Francisco Morato-SP, para dirimir quaisquer dúvidas porventura existentes em razão do presente Regimento Interno, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Art. 73 – O presente regimento entrará em vigor na data de sua aprovação, seguido do competente registro em Cartório.

Art. 74 - Revogam-se as disposições em contrário ao presente Regimento Interno.

 

Francisco Morato, 01 de Fevereiro de 2014

 

Valdir Bionde

Pastor Presidente